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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2025
Cria selo do serviço de inspeção municipal
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025
Institui conselho municipal de turismo
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025
Cria certificado de reconhecimento
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2025
Denomina creche construída no município
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025
Dispõe a criação do programa viver melhor
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025
Dispõe a criação do programa viver melhor
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2025
Denomina ponte construida
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba, para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025
Autoriza abertura de credito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária n.º 544/2024, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2023
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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