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Arquivo Lei n.º 577/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 522/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 498/2022
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 478/2021
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 391/2016
PMAQ
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 517/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 466/2020
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis públicos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 531/2024
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 508/2023
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Projetos de Lei 2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
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