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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025
Institui taxas de serviço de inspeção
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 513/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025
Dispõe a criação do programa viver melhor
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2025
Cria selo do serviço de inspeção municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo object code Lei 456/2020
Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 489/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 487-2021
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal - CIMDURB)
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2023
Abre Crédito Especial ao Orçamento corrente, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n.º 540/2024
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 284/2021
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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