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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá providências correlatas.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Lei 507/2023
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Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos,
Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 524/2023
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Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 447/2019
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 526/2023
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Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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REQUERIMENTO CM nº 14/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal do mês de março de 2025.
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Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período do mês de março de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Para tanto, disponibilizo o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com ou Pendrive para o fornecimento das informações.
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Ouvidoria / e-SIC
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Projeto de Lei n.º 10/2023
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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OFÍCIO CM nº 09/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
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Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período de janeiro de 2025 e fevereiro de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Para tanto, disponibilizo o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com ou Pendrive para o fornecimento das informações.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Lei n.º 556/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2026 e dá outras Providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei 464/2020
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Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
