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Arquivo Projeto de Lei n.º 09/2023
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n.º 555/2025
Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 550/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 478/2021
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 486/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 498/2022
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 466/2020
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis públicos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 423/2018
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Gari.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 531/2024
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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