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OFICIO N° 01/2025 - CÓPIA PDF DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DA CASA LEGISLATIVA NO JORNAL OFICIAL ENTRE OS ANOS DE 2023 A JANEIRO DE 2025.
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À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar o acesso às seguintes informações:
1. Relação completa de todas as publicações realizadas pela Câmara Municipal no Jornal Oficial entre os anos de 2023 e janeiro de 2025.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Diário Eletrônico - 08/10/2025
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Edital de Convocação - Sessão Ordinária de 10/10/2025.
Localizado em
Transparência
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Diários Oficiais
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Diários 2025
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11 - Ata do dia 03-12-2019
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Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2019
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12 - Ata do dia 16-12-2019
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Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2019
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Portaria n.º 03/2025
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Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos de licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias 2025
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OFICIO N° 02/2025 (RETIFICAÇÃO)- CÓPIA PDF DA ATA DE POSSE - ELEIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos, sobretudo, na omissão da publicação dos atos administrativos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o acesso às seguintes informações públicas:
1. Cópia PDF da ata da sessão solene de posse (Prefeito, vice prefeita e vereadores) e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorrida no dia 1 DE JANEIRO DE 2025, e demais documentos relacionados.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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OFICIO N° 02/2025 - CÓPIA PDF DA ATA DE POSSE - ELEIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS.
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À Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB
Considerando o histórico da atuação deliberadamente precária da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia no cumprimento da Transparência e Publicidade de todos os atos administrativos públicos, sobretudo, na omissão da publicação dos atos administrativos;
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar o acesso às seguintes informações públicas:
1. Cópia PDF da ata da sessão solene de posse do (Prefeito, vice prefeita e vereadores) e eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorrida no dia 1 de janeiro de 2024, e demais documentos relacionados.
Solicito que sejam enviados para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Lei n.º 538/2024
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Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Cacimba de Areia, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Diário Eletrônico - 28/05/2025
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Localizado em
Transparência
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Diários Oficiais
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Diários 2025
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Lei n.º 479/2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2021
