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Arquivo Lei 519/2023
Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 381/2015
Prorroga Licença Maternidade
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 516/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 475/2021
Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 382/2015
Denomina Centro de Convivência Romário Paulino
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Solicitação Petição n° 24/2025 - acesso informação requerimentos e pareceres das comissões.
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar esclarecimentos quanto às razões legais que justificam a ausência de publicidade no site oficial, por parte da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, dos requerimentos aprovados e rejeitados pelos vereadores, bem como dos pareceres emitidos pelas comissões no exercício de 2025, não obstante a existência de recursos públicos disponíveis para a efetiva manutenção da transparência legislativa.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo Lei 506/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
CM de Vereadores de Cacimba de Areia realiza mais uma sessão ordinária e aprova P.A.A 2026 entre outros projetos de lei
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei n.º 563/2025
"Cria o Certificado de Reconhecimento e Valorização do Empreendedorismo no Município de Cacimba de Areia e dá outras providências."
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Ata do dia 18/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2020
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