Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cacimba de Areia está fundamentada na Lei Municipal nº 306/2011 e no Ato da Presidência nº.01/2026 que organiza os serviços legislativos e administrativos para garantir transparência, eficiência e suporte adequado aos parlamentares e à população. Abaixo, detalhamos as funções e a composição de cada setor que forma a nossa Casa Legislativa, agrupados de forma sistemática e hierárquica:

1. Nível Político e Estratégico

Nível máximo de decisão, onde ocorre o debate democrático e a representação direta da população de Cacimba de Areia.

  • Plenário (9 Vereadores): Órgão soberano e supremo, composto por 9 vereadores (incluindo o Presidente), responsável por debater, votar e aprovar as leis do município e fiscalizar o Poder Executivo.

  • Comissões Permanentes: Órgãos técnicos formados pelos parlamentares que analisam e emitem pareceres especializados sobre os projetos de lei em tramitação.

  • Mesa Diretora: Órgão diretivo eleito pelos vereadores, encarregado da condução dos trabalhos legislativos e administração geral.

2. Direção e Assessoramento Superior

Setores vinculados à cúpula da Câmara, exercendo liderança institucional e garantindo a legalidade e articulação dos atos.

  • Presidência: Ocupada pelo Presidente da Câmara, o representante legal do Poder Legislativo, encarregado de comandar as sessões, gerir os recursos e liderar a máquina administrativa.

  • Assessoria Jurídica: Conta com 1 Assessor Jurídico, responsável por fornecer consultoria técnica, emitir pareceres legais e representar a Câmara em questões de direito.

  • Chefia de Gabinete da Presidência: Comandada por 1 Chefe de Gabinete da Presidência, é o núcleo de articulação direta, organização da agenda institucional e despachos do Presidente.

3. Gestão e Administração (Secretarias e Tesouraria)

Setores de nível tático responsáveis pela condução e execução orçamentária, burocrática e legislativa da Câmara.

  • Secretaria Administrativa: Gerida por 1 Secretário Administrativo, que centraliza as questões de recursos humanos, patrimônio e fluxo administrativo geral da Casa.

  • Secretaria Legislativa: Comandada por 1 Secretário Legislativo, focada em garantir o fluxo contínuo dos projetos de lei, elaboração de pautas e redação de atas oficiais.

  • Tesouraria e Finanças: Departamento comandado por 1 Tesoureiro, exclusivamente dedicado ao fluxo de caixa, pagamentos, conciliação bancária e execução do orçamento.

4. Apoio Legislativo, Administrativo e Operacional (Apoio e Efetivos)

A base técnica e operacional que garante o andamento diário das sessões e o funcionamento contínuo do patrimônio do Poder Legislativo.

  • Apoio Legislativo: Subordinado à Secretaria Legislativa, é a engrenagem técnica dos trabalhos parlamentares, composto por 1 Assessor Técnico Legislativo, 1 Assessor Legislativo e 1 Assessor de Plenário.

  • Apoio Administrativo e Operacional (Cargos Efetivos): Subordinado à Secretaria Administrativa, congrega a força de trabalho permanente da Câmara. É composto pelos cargos de provimento efetivo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo, Agente Legislativo, Segurança Parlamentar e Auxiliar Legislativo.

Organograma:

Organograma